Entidades negras reagem a emenda que pode alterar alcance da Lei do Racismo: “Criminalizar a misoginia, sim. Relativizar o racismo, jamais”

A Coalizão Negra por Direitos lançou um manifesto contra uma emenda ao projeto que criminaliza a misoginia , sob o argumento de que a mudança pode criar uma brecha na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.

O PL 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato, pretende incluir a misoginia entre as formas de discriminação alcançadas pela legislação e também alterar o Código Penal.

A Coalizão afirma apoiar a iniciativa, que considera necessária, mas contesta uma emenda apresentada pelo deputado federal Capitão Alden .

O ponto de conflito Em uma das redações propostas, manifestações de opinião ou de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não configurariam o crime previsto no artigo 20 quando não houvesse incitação direta e inequívoca à violência ou à discriminação.

O problema, segundo a Coalizão, é que o artigo 20 não trata apenas de misoginia .

Ele pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A entidade teme que uma ressalva redigida de forma genérica possa ser usada também em processos envolvendo racismo e intolerância religiosa.