Operação Contenção: DPRJ pede R$ 50 milhões em reparação a moradores

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alemão atingidos pela Operação Contenção sejam indenizados em R$ 50 milhões.

O valor, segundo a DPRJ, deve ser revertido em obras nas áreas de educação, saúde, esportes e lazer, além de prestação de atendimento psicossocial.

Deflagrada em 28 de outubro de 2025 nos dois complexos, na zona norte da capital fluminense, a ação resultou na morte de 122 pessoas, sendo cinco policiais e 117 não policiais.

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Um ano depois, mortes da Operação Contenção ainda são investigadas.

“A Operação Contenção expôs a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agressões físicas, invasão de domicílios e furto de bens, tudo feito em nome de uma positiva tentativa de reocupação territorial, mas que, na verdade, só gerou derramamento de sangue”, afirma o defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).

“Nesta ação, estamos buscando a condenação do Estado para que disponibilize tratamento diferenciado em prol da saúde mental de todos esses moradores, cujo território ficou marcado pelo episódio de maior letalidade policial do Brasil, sem prejuízo a proteções individuais, relacionadas aos danos causados a cada um”, destaca.

Um dos casos de reparação individual envolve a família de Ronaldo Julião da Silva, assassinado aos 46 anos no dia da operação.

Silva era natural de Campina Grande (PB), tinha seis filhos, trabalhava como pedreiro e não tinha anotações criminais.

A ação da DPRJ defende que “a omissão do Estado não comprometeu apenas a preservação do local, a realização da perícia e a investigação da morte, mas também o respeito à dignidade da pessoa humana, já que o corpo foi abandonado e exposto em via pública”.

Relatório A ação civil pública ajuizada pela DPRJ tomou como base um relatório produzido pela organização internacional Human Rights Watch .

O documento demonstrou o descumprimento, durante a operação, das determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente quanto à utilização de câmeras corporais por agentes de segurança do Estado.

Os dispositivos são considerados um instrumento essencial à transparência das operações, à produção de provas e à proteção jurídica tanto da população quanto dos próprios agentes de segurança.