Anatel vai exigir biometria facial para manter linha de celular; veja prazos

Pessoa usando o celular; Anatel impôs novas regras para linhas de telefonia móvel no Brasil

Quem tem celular no Brasil vai precisar mostrar o rosto para contratar ou manter uma linha. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatória a validação por biometria facial no cadastro de clientes de telefonia móvel. A medida foi divulgada na quarta-feira (28) e atinge pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

O cliente fará uma selfie com prova de vida, recurso que confirma que há uma pessoa real diante da câmera. O sistema pode pedir, por exemplo, que o usuário pisque ou mexa a cabeça. Em seguida, a imagem é comparada com bases biométricas já existentes, do governo ou de empresas privadas de autenticação.

O procedimento terá de estar disponível nas lojas próprias e revendas autorizadas, além do site e do aplicativo oficial de cada operadora. No cadastro, o titular informa CPF, nome completo, CEP, endereço e data de nascimento. Estrangeiros sem CPF usam o passaporte.

Desconto de R$ 2,12 no diesel é renovado: até quando vale e quem recebe

Flávio x Lula: o que mostram resultados de 7 pesquisas antes do debate na Globo

Se o rosto não for encontrado em nenhuma base, a identidade será conferida com um documento oficial, e a foto dele será comparada com a selfie. Quando nada disso der certo, o atendimento presencial poderá liberar o cadastro, guardando cópia do documento.

A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

A medida foi criada no Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) e recebeu aprovação por consenso no Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg). O objetivo é impedir que chips sejam habilitados com dados falsos ou de outras pessoas.

Empresas com CNPJ ficam fora da exigência, com exceção dos MEIs. Nesses casos, o contrato deverá obrigar a pessoa jurídica a manter um registro de quem usa cada número.

A biometria também passa a ser cobrada na troca de chip e na portabilidade. Esses dois pedidos são usados por golpistas para tomar o número da vítima e receber códigos de acesso a bancos e aplicativos.

Biometria facial será usada para dar mais proteção às linhas de celular

Durante os quatro meses de suspensão, o cliente mantém o número, mas só consegue falar com a operadora para fazer o cadastro e ligar para serviços de emergência, como Samu e polícia. Nesse período, a empresa deve avisar a cada cinco dias que o prazo final é 30 de abril de 2029. Na última semana, a notificação passa a ser diária.

As empresas terão de usar sistemas capazes de identificar fotos impressas ou exibidas em tela, vídeos gravados, máscaras e montagens feitas com inteligência artificial, como os deepfakes. Enquanto o cadastro não for concluído, o chip novo só poderá ser usado para contato com a própria operadora.