Defesa de Renan prepara ação no TSE e diz que Toffoli promove “censura”

Advogado afirma que decisão do ministro viola direito de defesa e anuncia pedido para suspender medidas

A defesa do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) afirmou nesta 2ª feira (31.ago.2026), em entrevista a jornalistas, que o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, promoveu censura ao restringir atos de campanha. O advogado Arthur Rollo , que defende Renan, afirmou que irá protocolar um mandado de segurança para tentar reverter as decisões.

A defesa pretende pedir ao presidente do TSE, Nunes Marques, para suspender as 3 decisões de Toffoli.

Toffoli determinou , no sábado (29.ago.), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa, dos repasses do Fundo Eleitoral e da participação de Renan Santos em debates. A medida foi tomada depois de o ministro indicar 16 perfis de redes sociais usados na campanha que não haviam sido informados à Justiça Eleitoral junto ao registro de candidatura. Eis a íntegra das decisão (PDF – 475 kB).

Rollo afirmou que as decisões foram tomadas de ofício e sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar previamente. “O que é pior dessa decisão é que a gente não teve oportunidade de se defender. A gente não teve uma acusação formal” , declarou. Para ele, houve violação do contraditório e do devido processo legal.

O advogado classificou as decisões como “teratológicas e manifestamente ilegais” . Disse que Toffoli restringiu a participação de Renan em debates, sabatinas, podcasts e outros atos de campanha sem que a defesa tivesse sido previamente ouvida. Para Rollo, a medida configura censura.

Rollo afirmou que, em um processo de registro de candidatura, eventuais irregularidades deveriam ser analisadas com direito de defesa e contraditório. Segundo ele, a Procuradoria Geral Eleitoral , do Ministério Público Federal, emitiu 3 pareceres favoráveis ao registro de Renan.

O advogado disse ainda que a suspensão pode provocar dano irreversível à campanha. Ele afirmou que 2 dias sem atividades eleitorais já seriam suficientes para prejudicar Renan, que não tem tempo de televisão .

Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Gabriella Santos, sob a supervisão do editor Lucas Fantinatti.