Casos de câncer levam fábrica na Bahia à condenação em R$ 20 milhões

Casos de câncer em trabalhadores pesaram em uma condenação contra uma fábrica localizada em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na Bahia, que terá que pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo.A decisão da Justiça do Trabalho em relação à ação civil pública movida e divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta-feira, 14, entendeu que a Novelis do Brasil Ltda. (antiga Alcan – Alumínio do Brasil Ltda.) expôs trabalhadores ao amianto, um agente cancerígeno.O processo corre na Vara do Trabalho de Candeias desde 2023, após investigação iniciada pelo MPT em 2018 revelar um amplo histórico de exposição de trabalhadores ao agente.

Ainda cabe recurso da decisão.Os R$20 milhões que deverão ser pagos pela empresa serão destinados conforme os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 944, que ainda não foram divulgados.Entenda a sentença e casos de trabalhadores com câncerSegundo a sentença, documentos produzidos pela própria empresa comprovaram a presença e utilização do amianto na unidade, inclusive em registros de segurança do trabalho, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ordem de serviço e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).A decisão também destacou a relação entre a exposição ao material e casos de mesotelioma de pleura envolvendo dois ex-empregados da fábrica.

A Justiça já havia reconhecido essa relação de causa e efeito em outras duas ações individuais anteriores movidas pelas famílias dos trabalhadores.“Essa é uma decisão importantíssima na direção de reparar danos à saúde de de pessoas expostas a agente cancerígeno por anos” afirmou a procuradora do trabalho Silvia Valença, uma das autoras da ação.Para definir o valor de R$20 milhões de dano moral coletivo, a juíza Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz considerou que a empresa tem capital social superior a R$900 milhões.

Além disso, os danos causados também influenciaram.Ela destaca que, como as doenças causadas pelo amianto podem surgir mais de 30 anos após a exposição, não é possível sequer definir “com contornos intransponíveis e imutáveis a real extensão do dano provocado pela reclamada aos seus empregados e a toda a sociedade candeense”.A empresa contava com aproximadamente 350 a 400 empregados e que havia amianto na unidade de Candeias desde a década de 1970 até, pelo menos, 2009.

Lembra que a exposição ao agente cancerígeno não se restringia a quem trabalhava junto aos fornos ou no almoxarifado, já que a poeira pode afetar empregados de outros setores.