STF manda TJRN suspender 'penduricalhos' e prevê devolução de valores

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspenda pagamentos de verbas indenizatórias que estejam em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte para os chamados “penduricalhos”.

A decisão também prevê a devolução de valores pagos indevidamente a magistrados.

O TJRN, porém, afirmou que os pagamentos citados na decisão são referentes a indenizações de férias, autorizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, e a uma verba rescisória paga de forma parcelada.

Segundo o tribunal, os pagamentos são regulares. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp “Desta forma, o TJRN tem plena convicção quanto à regularidade dos pagamentos”, informou o tribunal.

A Corte potiguar acrescentou que as informações solicitadas pelo STF serão apresentadas no processo (veja abaixo posicionamento completo do TJRN).

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de uma das ações que tratam do pagamento de verbas que ficam fora do teto constitucional.

Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também adotaram decisões semelhantes em processos relacionados ao tema.