Meta tem 24 horas para comprovar tratamento igualitário a Lula e Bolsonaro

A Meta tem 24 horas para comprovar que há igualdade na distribuição de conteúdos políticos dos candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) .

Caso não apresente as comprovações dentro do prazo, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma em sua decisão que a empresa ainda não comprovou o cumprimento de todas as determinações.

Por isso, estabeleceu novo prazo e aumentou a multa em caso de descumprimento.

A ação foi movida pela campanha do presidente Lula, que acusa a holding responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp de restringir seletivamente a distribuição de conteúdos políticos de apoiadores do petista.

O comitê de campanha também aponta possíveis violações da legislação eleitoral e afirma que teve dificuldades para impulsionar publicações entre os dias 9 e 10 de outubro, quando identificou problemas na promoção de posts no feed do perfil do candidato.

Na avaliação da campanha de Lula, há tratamento diferenciado na distribuição dos conteúdos, o que favoreceria Bolsonaro.

No último dia 15, o ministro Bellizze proferiu a decisão, posteriormente referendada por unanimidade pelo plenário do TSE .

A Meta recorreu, alegando ter cumprido parte das determinações.

O ministro, porém, entendeu que a empresa não comprovou o cumprimento de todas as obrigações nos prazos estipulados.

A companhia pediu a ampliação do prazo de 72 horas para cinco dias úteis.

Bellizze rejeitou o pedido, afirmando que cabe ao tribunal, e não à empresa, estabelecer os prazos.

Assim, a apresentação do recurso não suspende as determinações do TSE.

A Meta precisa esclarecer os seguintes pontos: Atuação dos sistemas de recomendação de páginas no Instagram e no Facebook; Análise de anúncios das duas candidaturas; Investigação de possíveis redes de perfis inautênticos; Apresentação de informações sobre conteúdos manipulados ou editados sinteticamente, ou seja, produzidos com inteligência artificial (IA).