André Mendonça atende a pedido de Fachin e retira sigilo de investigações do Banco Master
O ministro André Mendonça atendeu à solicitação do presidente Edson Fachin e levantou o sigilo de parte das investigações do Banco Master.
Mendonça é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Contudo, algumas investigações ficaram de fora como a do financiamento do filme Dark Horse, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nessa investigação há conversas em que Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a produção.
Leia a íntegra da decisão tomada na PET 16.704 .
Também não ficam públicas as investigações em que é citado o senador Ciro Nogueira (PP-PI; assim como a apuração que levou à prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa; e a fase da Operação Compliance Zero que atingiu a Rioprevidência e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas De acordo com o despacho, ficam sem sigilo os autos da Pet 15.556, que é uma espécie de investigação-mãe que originou as outras.
Foi nesta investigação que Vorcaro foi preso preventivamente e os celulares apreendidos.
Também estão liberados procedimentos que se originaram dessa apuração inicial.
Na decisão, Mendonça afirma que “estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros”.
Veja a lista das investigações do Banco Master que tiveram o sigilo liberado INQ 5.026 – é o inquérito principal do Caso Master dentro do STF — o processo que formaliza e conduz a investigação criminal decorrente da Operação Compliance Zero.
Nasceu a partir da RCL 88.121 RCL 88.121 – decisão que deslocou o processo da Justiça Federal de Brasília para o STF, com Dias Toffoli assumindo o controle das diligências e impondo sigilo total ao caso.
PET 15.198 – essa investigação detalha como os fundos vinculados ao Master teriam sido usados para dar aparência de legalidade a operações fraudulentas.
INQ 5035 – É uma investigação específica dentro do guarda-chuva do caso Master que apura um esquema de manipulação de influenciadores digitais em favor de Daniel Vorcaro.
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