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Política

STF valida gratuidade ampliada para pessoa com deficiência em estacionamentos privados

JOTA · 8 de outubro de 2026 às 16:58

STF valida gratuidade ampliada para pessoa com deficiência em estacionamentos privados

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) validou nesta quinta-feira (8/10), por unanimidade, uma lei do Paraná que garante o dobro de tempo de permanência gratuita para pessoas com deficiência (PcD) em estacionamentos privados.

A norma também estabelece um período mínimo de 30 minutos gratuitos para esse

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