Ex-presidente Dilma Rousseff receberá indenização de R$ 17.562 por mês; entenda

A ex-presidente Dilma Rousseff receberá mensalmente o pagamento de R$ 17.562,80, além de valores retroativos de R$ 6.6 milhões por reparação histórica pelas violações e violências sofridas durante a ditadura militar.

A decisão em uma portaria revisada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, publicada nesta terça-feira (27).

O documento estabelece que o pagamento mensal ocorrerá em caráter permanente, enquanto o retroativo é o acumulo dos valores referentes ao período de 21 de outubro de 1997 até a data de hoje.

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A portaria publicada nesta terça-feira retifica a anterior, tornando a reparação mensal e continuada, além de um recálculo dos valores retroativos.

A anistia política é um mecanismo criado pelo governo federal para destinar uma reparação econômica a pessoas atingidas por atos da ditadura.

A indenização é concedida quando há o reconhecimento de prejuízos decorrentes da perseguição política sofrida durante o período.

Motivação do pedido Em 1970, Dilma foi presa e ficou detida durante três anos durante a ditadura.

O motivo principal da prisão foi que a ex-presidente integrava o grupo contra o regime chamado Vanguarda Armada Revolucionária Palmares.

Durante o período em que esteve presa, Dilma foi alvo de torturas físicas e psicológicas.

Um de seus torturadores, Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi citado por Jair Bolsonaro durante o voto de impeachment contra a ex-presidente.

Tramitação paralisada durante governos petistas O pedido de reparação foi protocolado pela ex-presidente em 2002, 8 anos antes de pleitear e conquistar o cargo mais alto da República.

Quando participou do governo Lula, como ministra de Minas e Energia em 2003, ela própria pediu a suspensão do processo.

O pedido de indenização só voltou a ser analisado em 2016, após ter sofrido o impeachment e solicitado o retorno da tramitação.