Motorista leva o pai idoso ao supermercado, estaciona em uma vaga reservada e descobre que a idade do passageiro, sozinha, não substitui as exigências de identificação para utilizar o espaço

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR A vaga reservada para pessoa idosa pode ser utilizada por um veículo que transporte o beneficiário, mesmo quando ele não dirige. Na situação apresentada, um motorista leva o pai ao supermercado e estaciona nesse espaço acreditando que a idade do passageiro basta. Entretanto, o uso exige a credencial correspondente, apresentada ou vinculada conforme sua modalidade. A identificação permite à fiscalização verificar a regularidade do estacionamento.

Sim. O benefício atende à pessoa com 60 anos ou mais, que pode estar na condição de motorista ou passageiro. Portanto, o filho pode conduzir o carro e utilizar a vaga para levar o pai às compras, desde que cumpra as exigências de identificação e o estacionamento esteja relacionado ao transporte do beneficiário.

A credencial pertence à pessoa idosa , e não representa uma autorização permanente para o familiar estacionar naquele espaço. Quando o filho vai sozinho ao supermercado, não pode utilizar o benefício do pai. Por outro lado, o idoso não precisa permanecer sentado no veículo durante as compras para justificar o estacionamento.

A identificação deve corresponder ao beneficiário transportado e ser utilizada conforme as regras do formato escolhido. Mostrar um documento pessoal com a idade não substitui automaticamente a credencial de estacionamento. Antes de ocupar a vaga, o motorista deve conferir:

Se a modalidade digital foi corretamente vinculada ao veículo utilizado.

Se a sinalização e eventuais condições de estacionamento foram respeitadas.

A Resolução Contran nº 1.012/2024 prevê a credencial em formato físico ou digital. A versão digital vinculada corretamente ao veículo dispensa a impressão e sua exposição no painel. A fiscalização pode verificar a vinculação por meio dos sistemas disponíveis, considerando a placa do carro utilizado.

Emitir o documento digital não deve ser confundido com concluir a vinculação necessária. Se o pai utilizar veículos diferentes, é importante verificar os procedimentos para cada situação. Quando houver utilização da versão impressa, sua apresentação deve seguir as regras aplicáveis, mantendo os dados visíveis para conferência.

A pessoa idosa pode consultar o serviço oficial da Senatran para emissão digital ou o órgão de trânsito responsável pela emissão física em seu município. As condições de cadastro dependem do canal utilizado. Não é necessário ser motorista para ter direito à vaga como passageiro. Para encaminhar a solicitação, convém:

As regras de trânsito alcançam estacionamentos privados de uso coletivo, como os de supermercados e shopping centers. Estacionar em vaga reservada sem a credencial correspondente é infração gravíssima prevista no artigo 181, inciso XX, do CTB. As consequências incluem multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e medida administrativa de remoção do veículo. A presença do pai idoso não elimina a exigência documental.

O motorista deve combinar o trajeto com a conferência da credencial, especialmente quando utiliza um carro diferente do habitual.