Planaltino paga mais caro em licitação suspeita e vira alvo do TCM

Uma compra de materiais pedagógicos e utensílios em Planaltino, sudoeste da Bahia, virou caso de análise no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

A denúncia foi feita pela empresa 'Achou Distribuição e Comércio Ltda.', a qual aponta uma série de possíveis falhas e favorecimentos na licitação promovida pela Prefeitura Municipal, gestão de Ronaldo Lisboa da Silva, conhecido como Romi (PT).O contrato em questão, voltado para a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, tinha um valor estimado inicial de R$ 141,7 mil, mas acabou fechado por um preço mais alto.O que motivou a denúncia?Antes mesmo do resultado, a empresa denunciante tentou contestar o edital, mas afirma que não teve resposta da Prefeitura.

Entre as principais queixas apresentadas ao tribunal, estão:Tudo no mesmo pacote: o Lote 1 misturou jogos educativos com equipamentos pesados e de lazer — como camas elásticas, piscina de bolinhas, tatames e cones.

Para a denunciante, juntar itens tão diferentes num lote só fere a regra de parcelamento da lei de licitações e beneficia grandes distribuidoras.Falta de qualidade e certificação: O processo não exigiu o selo do INMETRO para os brinquedos e jogos, além de apresentar descrições técnicas genéricas e incompletas no projeto da compra.Silêncio da gestão: A prefeitura simplesmente não respondeu ao pedido de impugnação feito pela empresa dentro do prazo.Embora a denunciante tenha pedido a paralisação urgente da licitação, a Prefeitura adiantou o processo e assinou as Atas de Registro de Preços antes de qualquer análise do TCM.

Com isso, os contratos já foram formalizados — e todos saíram acima do valor previsto originalmente:Jogos educativos (Lote 1): fechado com a NM Papelaria por R$ 94.000,00 (9,5% acima do estimado).Utensílios de cozinha (Lote 2): fechado com a Distak Multi Com. por R$ 13.422,18 (10% acima do estimado).Kits de colchonetes (Lote 3): fechado também com a Distak Multi Com. por R$ 48.082,70 (10% acima do estimado).No total, a conta final ficou em R$ 155.504,88 — quase 10% mais cara do que o orçamento base planejado pelo município.

Mérito das suspeitasO fato de a licitação já ter sido concluída não significa que a Prefeitura de Planaltino está com a ficha limpa.