Engenharia remuneratória

O Supremo Tribunal Federal voltou a mirar um velho problema suficientemente forte para corroer a credibilidade, condição necessária ao perfil do Judiciário.

São os penduricalhos, invenção com forte odor de Brasil, ao transformar salários já elevados em cifras incompatíveis com um mínimo senso de razoabilidade.A ordem suspende pagamentos irregulares e exige devolução imediata.

Transcende, portanto, a simples medida administrativa; é um gesto político no sentido profundo, por negar a auto concessão de privilégios.Está assinalado o clamoroso “offside” de um poder flagrado à revelia da Constituição, produzindo números estarrecedores.

Magistrados recebendo R$ 490 mil, R$ 554 mil, R$ 202 mil; 90% de um tribunal acima de R$ 100 mil; outro juiz levando R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias.Tudo isso enquanto o STF já havia fixado limites: verbas indenizatórias não podem ultrapassar 70% do salário, proibidas as rubricas de “inovações criativas”.

Ainda assim, proliferaram auxílios de todo tipo – mudança, adoção, difícil acesso, gratificações por coordenações, turmas, mesas diretoras, panetones...

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A decisão do STF também reconhece o papel da imprensa, ao expor o problema e pressionar por respostas, pois transparência não é concessão, e sim obrigação.Quando tribunais insistem em ignorar diretrizes, revelam não apenas desorganização, mas uma persistente resistência deliberada ao controle público.

O Judiciário, embora se arvore a condição de arauto da moralidade, precisa ser o primeiro a defender os valores de bom convívio, porém segue na contramão.A devolução dos ordenados e a suspensão dos pagamentos são passos necessários, mas insuficientes se a magistratura insistir em tropeçar.

Remuneração não pode ser tratada como território de criatividade administrativa.