Reforma política, Defesa Nacional e arcabouço fiscal: o que o programa de Lula para as eleições propõe?

A chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin protocolou no TSE, na última sexta-feira (7), uma primeira versão de seu programa de governo. O documento, intitulado “ Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo ” trata, em suas 84 páginas, de 13 pontos temáticos: democracia, participação social e modernização do Estado; combate às desigualdades; segurança pública; educação; saúde; cultura e esportes; direito à cidade; sustentabilidade e digitalização da economia; segurança alimentar e produção agrícola; segurança e transição energética; sustentabilidade ambiental; trabalho; e, por fim, soberania nacional e protagonismo internacional.

Embora o texto, em sua maior parte, enfoque as iniciativas adotadas pelo atual governo em resposta à situação herdada do governo anterior, há pontos que sugerem como um eventual quarto mandato Lula seria. Em nota oficial, a coligação Lula-Alckmin declarou que o programa “é mais do que um conjunto de propostas. É um compromisso histórico com o futuro do Brasil. Um projeto construído para responder aos desafios do nosso tempo sem abrir mão dos valores que sempre orientaram o nosso país: democracia, desenvolvimento, soberania e justiça social.”

Afirmando que o mundo hoje vive um “ressurgimento do unilateralismo, do protecionismo e de conflitos sem precedentes desde a Segunda Guerra Mundial”, com “tensões geopolíticas crescentes e quebras das regras de convivência internacional”, o programa reconhece que não há possibilidade de projeção internacional soberana do Brasil sem capacidade de defesa. Por isso, diz que uma defesa baseada na autonomia estratégica, inovação tecnológica, integração entre defesa e desenvolvimento e combinação entre persuasão diplomática e capacidade dissuasória exige um orçamento nacional que possibilite Forças Armadas bem equipadas e uma indústria de defesa sólida. Afirma ainda que a Inteligência de Estado, a cargo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), deve ser fortalecida.

O programa diz que as regiões de fronteira serão tratadas como espaços estratégicos de integração e desenvolvimento, nos quais a presença do Estado, na forma de infraestrutura, serviços públicos e cooperação com países vizinhos deve aumentar.