Porte de arma é aprovado para 10 novas profissões e terá flexibilização para pedidos no Brasil; veja quais e como pedir

A aprovação do porte de arma avançou em diferentes projetos no Congresso Nacional para 10 profissões .

As propostas incluem categorias como empresários, MEIs, oficiais de justiça, advogados, corretores de imóveis, médicos veterinários e agentes de trânsito.

Projetos sobre porte de armas para profissões estão em diferentes etapas no Congresso.

Foto: Pexels Apesar dos avanços, as mudanças ainda não valem automaticamente.

Cada projeto está em uma etapa diferente de tramitação e ainda precisa cumprir as fases previstas no processo legislativo.

Quais profissões podem ter porte de arma no Brasil Empresários e MEIs podem ter porte de arma A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto que regulamenta o porte para empresários e MEIs.

O PL 5.438/2025 também alcança responsáveis por empresas que trabalham com produtos controlados e determinado s funcionários responsáveis por valores e estoques de alto valor.

O texto exige comprovação de atividade profissional de risco, idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica e residência fixa.

Portanto, ter um CNPJ não garante o porte automaticamente.

Oficiais de justiça e corretores avançam Os oficiais de justiça também estão entre as profissões que podem ter acesso ao porte de arma , com o PL 5.415/2005.

A Câmara aprovou, em 13 de agosto, o projeto que inclui esses profissionais entre as categorias com direito ao porte de arma.

Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado.

Já os corretores de imóveis foram incluídos no projeto PL 942/2026 , aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara .

A proposta autoriza o porte durante o exercício da atividade para profissionais registrados no Creci.