Em resposta a Moraes, PGR diz que apoia plano de reocupação territorial do RJ, com ressalvas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (19) sobre o Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterou a posição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), favorável à homologação da proposta, mas com ressalvas.

A manifestação foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar que a PGR analisasse o plano no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas.

Moraes dá 30 dias para PGR opinar sobre plano de reocupação de territórios do RJ na ADPF das Favelas ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp No documento enviado ao STF, Gonet afirma que, "em atenção ao despacho de 17.08.2026", reitera a análise feita pelo CNMP sobre o plano apresentado pelo Estado do Rio.

A PGR faz referência a um ofício do conselho no qual foi apresentada a avaliação da proposta.

A manifestação é curta e não detalha as conclusões.

Segundo o CNMP, porém, o conselho é favorável à homologação do plano de recuperação territorial, mas identificou pontos que precisam ser aprimorados.

Ressalvas do CNMP Entre as principais ressalvas está a ausência, no plano, de mecanismos específicos para garantir o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo STF para reduzir a letalidade policial e as mortes de agentes de segurança.

O grupo de trabalho criado pelo CNMP para acompanhar a ADPF também apontou falta de indicadores concretos de resultados relacionados às exigências determinadas pelo Supremo.

Carros usados como barricadas no Complexo da Penha, no início d a Reprodução/TV Globo Na avaliação do colegiado, o cumprimento dessas condicionantes deveria ser considerado para permitir o avanço das etapas seguintes dos planos tático e operacional.

Outra ressalva é a falta de mecanismos de interlocução do governo estadual com outras instituições, principalmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da sociedade civil, durante o acompanhamento da implantação do plano.

Moraes havia dado 30 dias à PGR A manifestação ocorre dois dias depois de Moraes determinar que a PGR se pronunciasse sobre o projeto.

Na decisão de segunda-feira (17), o ministro deu prazo de 30 dias para a análise.

Moraes afirmou que a proposta apresentada pelo governo fluminense precisava ser examinada de forma mais aprofundada antes de uma eventual homologação pelo Supremo.