Trump sanciona Tribunal Penal Internacional após ex-juíza ganhar Nobel da Paz e ameaça ‘acabar’ com a corte

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), horas depois da jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.

As sanções, anunciadas pelo secretário de Estado, Marco Rubio, visam proibir transações com o tribunal, cortar seus recursos e comprometer sua capacidade de operação, podendo atingir também empresas que prestam serviços à instituição.

A decisão gerou condenação imediata da ONU, da Comissão Europeia e de chanceleres de países aliados dos próprios EUA, colocando Washington em rota de colisão diplomática com parte significativa do Ocidente.

Ameaças dos EUA O anúncio das sanções foi feito logo após a homenagem a Pillay, que ficou reconhecida por sua atuação em julgamentos sobre genocídio em Ruanda e na Palestina.

“O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos”, afirmou Rubio, segundo a Reuters.

“Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.” Em vídeo, Rubio foi além e ameaçou desmantelar a corte: “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI.” Horas antes, o Comitê Norueguês do Nobel havia anunciado Navi Pillay como vencedora do Nobel da Paz de 2026, reconhecendo sua trajetória na justiça penal internacional, que inclui a defesa de Nelson Mandela, a atuação no tribunal que julgou o genocídio em Ruanda e a chefia da área de direitos humanos da ONU.

Pillay foi juíza na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008.

Ao justificar a premiação, o comitê afirmou que buscava “fazer um lembrete” em um momento em que “juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político”.

Reação internacional e defesa do TPI A condenação foi imediata e veio de múltiplas frentes.

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, classificou as sanções como “inaceitáveis” e as descreveu como “medidas de represália contra o TPI e seu pessoal pelo trabalho que desempenham a cada dia para fazer avançar a obrigação de prestar contas pelas violações mais graves dos direitos humanos”.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, foi na mesma direção e chamou a decisão de “duro golpe” à busca coletiva por justiça penal internacional, reiterando seu “apoio inabalável” à independência do tribunal.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, respondeu diretamente: “Trata-se de uma tentativa de obstruir o curso da justiça e impedir que o Tribunal faça aquilo para o qual foi criado.