O que é o Tribunal Penal Internacional, sancionado pelos EUA após juíza ganhar Nobel da Paz?

Tribunal Penal Internacional Divulgação O governo dos Estados Unidos, liderado pelo presidente Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp A decisão amplia a pressão de Washington contra o tribunal, que já havia sido alvo de sanções contra integrantes de sua equipe.

Desta vez, a medida também pode atingir empresas que prestam serviços à instituição.

Em comunicado assinado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, o governo afirmou que pretende impedir transações com a corte para reduzir seus recursos e prejudicar sua capacidade de atuação.

Navi Pillay, jurista que venceu Nobel da Paz, se diz surpresa e alfineta Trump O que é o Tribunal Penal Internacional? O TPI é uma corte internacional independente, sediada em Haia, na Holanda, criada para julgar pessoas acusadas de alguns dos crimes mais graves previstos no direito internacional.

Entre eles estão crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

O Tribunal Penal Internacional foi criado pelo Estatuto de Roma, tratado adotado em 1998 que entrou em vigor em 1º de julho de 2002.

A corte tem como objetivo responsabilizar individualmente pessoas acusadas de cometer crimes internacionais graves.

Diferentemente de tribunais nacionais, que aplicam as leis de seus próprios países, o TPI atua em casos que envolvem crimes de alcance internacional e dentro dos limites de sua jurisdição.

A corte pode investigar e processar indivíduos, incluindo autoridades políticas e militares.

Não julga países como réus nem substitui automaticamente os sistemas judiciais nacionais.

O tribunal funciona como uma instância complementar à Justiça dos países.

Em geral, sua atuação ocorre quando as autoridades nacionais não podem ou não querem conduzir investigações e processos genuínos sobre os crimes em questão.

Embora tenha sido criado no âmbito de um tratado internacional e sua criação tenha recebido apoio da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o TPI é uma instituição independente.

Quais crimes o tribunal julga? O TPI tem competência para julgar quatro categorias de crimes internacionais: Genocídio: atos praticados com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.