Lei endurece fiscalização contra venda de cigarros eletrônicos em Macaé

Ações de prevenção orientam a população sobre os riscos e impactos da nicotina Arquivo Secom Uma nova lei em vigor em Macaé, no Norte Fluminense, endurece as regras para estabelecimentos envolvidos na comercialização de cigarros eletrônicos.

A legislação impede a concessão, renovação ou manutenção de licenças, alvarás e autorizações de funcionamento nesses casos.

A medida vale para estabelecimentos que fabriquem, importem, distribuam, armazenem, transportem, exponham ou vendam vapes, pods e outros dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo acessórios, peças e refis.

O descumprimento pode resultar em multa administrativa, apreensão dos produtos irregularese interdição do estabelecimento, após processo administrativo com direito à defesa.

A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais responsáveis, incluindo a Vigilância Sanitária e o setor de Posturas.

A legislação municipal reforça a proibição estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos no Brasil.

Medida prevê multas, apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos Foto gerada por IA Prefeitura aposta em Prevenção e tratamento Macaé mantém ações permanentes de prevenção e conscientização sobre os riscos do tabagismo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.

O trabalho inclui orientações sobre os efeitos da nicotina e das substâncias inaladas, além do incentivo à adoção de hábitos mais saudáveis.

O município também oferece atendimento gratuito às pessoas que desejam parar de fumar por meio do Programa de Prevenção e Controle do Tabagismo, nas unidades de saúde e na Casa da Convivência.

O tratamento está disponível tanto para fumantes de cigarros convencionais quanto para usuários de cigarros eletrônicos.