TSE cria novo Conselho para combater desinformação e usos indevidos de IA nas eleições

Ao todo, serão dez pessoas especialistas no assunto convidadas pelo ministro Nunes Marques (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou neste mês de agosto a criação do “Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional nas Eleições 2026”. O intuito dos magistrados é aumentar o controle sobre a desinformação e o uso indevido de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais.

Oficialmente, a missão do novo órgão é auxiliar em atividades voltadas à proteção da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral. O grupo será composto por especialistas em diversas áreas relevantes para o combate à desinformação e que serão selecionados pela Presidência do TSE .

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, serão escolhidos:

Profissional com reconhecida atuação nas áreas de comunicação social e imprensa;

Jurista com reconhecida atuação em direito constitucional ou eleitoral;

Especialista em inclusão, sustentabilidade ou promoção de direitos fundamentais

Os participantes selecionados não serão remunerados e devem se comprometer em manter o sigilo das informações e dados sensíveis dos quais terão acesso devido à função designada por Nunes Marques.

Realizar estudos e propor medidas voltadas ao fortalecimento da integridade informacional do processo eleitoral;

Acompanhar fenômenos relacionados à desinformação, ao uso indevido de inteligência artificial, à manipulação de conteúdo digital e à disseminação coordenada de informações falsas ou descontextualizadas;

Sugerir estratégias de cooperação institucional entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos, entidades privadas, comunidade acadêmica e sociedade civil;

Apresentar recomendações destinadas ao aperfeiçoamento das ações de prevenção e enfrentamento à desinformação eleitoral;

Subsidiar a Presidência do Tribunal em temas relacionados à proteção da legitimidade, da normalidade e da transparência das eleições;

Propor ações educativas e iniciativas de conscientização sobre cidadania digital e integridade informacional; e