Disputa sobre maioridade penal abre crise no PT e adia PEC da Segurança

A disputa em torno da redução da maioridade penal no Senado Federal abriu uma crise na bancada do PT e contribuiu para o adiamento da votação da PEC da Segurança Pública, prevista para esta quinta-feira (15).

Camilo Santana (CE), líder do PT na Casa, propôs uma emenda ao texto para permitir a redução da idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas a iniciativa contrariou a orientação de parte da bancada e expôs divergências entre os articuladores do governo.

Por volta das 17h, líderes do governo se reuniram em uma ala reservada, anexa ao plenário, para discutir o impasse. Estavam presentes os senadores Teresa Leitão (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o próprio Camilo Santana. A reunião terminou em cerca de 20 minutos, sem consenso aparente sobre a emenda. Camilo deixou o local por um lado, enquanto Teresa saiu por outro.

Teresa, que é a líder do partido na Casa, defendia a aprovação da PEC sem emendas, para evitar que alterações no Senado obrigassem o texto a retornar à Câmara dos Deputados e prolongassem a tramitação. Articuladores do Planalto avaliaram que Camilo atropelou os colegas ao apresentar a proposta sem um entendimento prévio da bancada.

A proposta de Camilo, por sua vez, é uma reação à emenda apresentada pelo líder do PL no Senado, Rogério Marinho (RN), que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e prevê a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos específicos de crimes graves.

Marinho afirmou ao UOL , também na tarde desta quinta-feira, que o PL não abrirá mão da mudança e que pedirá a votação em separado de sua emenda, mesmo que haja risco de rejeição. O objetivo é levar os senadores a se posicionarem diretamente sobre a redução da maioridade penal, independentemente do destino do texto principal da PEC. Ele classificou a proposta de Camilo como um "contrassenso histórico" e acusou o PT de mudar de posição em função da campanha eleitoral.

"Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto e sobre a emenda", declarou.

Alcolumbre também reagiu às críticas sobre a condução da votação. "Agora, eu estou sendo o culpado pelas emendas que foram apresentadas", afirmou.

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