Justiça Eleitoral livra Pablo Marçal de uma das condenações que o tornam inelegível; veja o que falta para ele poder concorrer

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu, nesta terça-feira (25), uma das três decisões que tornam o candidato à Presidência da República Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos.

Pablo Marçal é candidato à Presidência pelo PRTB, mesmo inelegível.

Foto: Reprodução/Edu Moraes/RECORD Por cinco votos favoráveis e um contrário, a Corte considerou que não tem fundamento a decisão em primeira instância que tornou Pablo Marçal inelegível por oito anos.

A ação, de autoria do PSB, denunciava Marçal por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024 à Prefeitura de São Paulo.

Agora, o empresário havia entrado com um recurso para que a Justiça Eleitoral reavaliasse sua condenação.

No julgamento do recurso, o juiz Regis de Castilho divergiu da posição do relator, juiz Claudio Langroiva, que decidiu a inelegibilidade de Marçal, e teve o voto vencedor.

Segundo ele, os discursos de Marçal não representaram uma ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral.

“Não há no sistema jurídico, inclusive na Constituição Federal, qualquer linha que impeça críticas ao Poder Judiciário, assim como o Poder Legislativo e o Poder Executivo podem ser amplamente criticados, as decisões do Poder Judiciário podem ser, sim, criticadas.” afirmou o juiz Os desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e as juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão acompanharam o voto.

Pablo Marçal pede Pix para financiamento de campanha Relator votou para manter Pablo Marçal inelegível O relator Claudio Langroiva ficou vencido no julgamento.

Ele defendia que Pablo Marçal seguisse inelegível por oito anos .

Segundo o magistrado, Marçal teria usado seu alcance nas redes sociais para divulgar conteúdo de desinformação de maneira abusiva e colocar em dúvida o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral.

“O uso reiterado de termos inflamados como ‘ditadura’ e ‘censura’ […] possui gravidade suficiente para solapar a confiança no sistema eletrônico de votação.” afirmou Langroiva.

P ablo Marçal pode ter candidatura rejeitada; entenda Marçal ainda responde a outros processos A decisão do TRE-PR não encerra as disputas eleitorais envolvendo o empresário.

Pablo Marçal ainda tem outras condenações que o mantêm inelegível relacionadas à eleição municipal de 2024.