Governo prorroga subsídio de R$ 0,44 à gasolina até 9 de setembro

O Ministério da Fazenda publicou na noite de ontem (25), em edição extra do Diário Oficial, a prorrogação do subsídio de R$ 0,44 por litro de gasolina até o dia 9 de setembro. A data marca o último dia de vencimento da MP (Medida Provisória) editada para conter o preço do combustível nas bombas em meio à valorização do preço do petróleo.

Medida Provisória sobre a subvenção deve caducar. A decisão anunciada pelo governo prevê a manutenção da subvenção até o último dia. O decreto foi editado para reduzir o peso da elevação dos combustíveis em meio ao aumento da cotação do petróleo com a guerra no Irã.

A subvenção econômica de que trata o caput terá vigência até o dia 9 de setembro de 2026. Portaria do Ministério da Fazenda

Limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina. O valor equivale ao total de impostos federais pagos por litro no combustível. Entram na relação o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança.

Governo avalia que projeto pode manter as subvenções. A equipe econômica entende que o PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis aprovado pelo Congresso poderá ser usado para manter os abatimentos por mais tempo. No entanto, os detalhes jurídicos ainda estão em análise.

PLP dos Combustíveis ainda não foi sancionado por Lula. Enquanto a Medida Provisória é explícita sobre a possibilidade de conceder subvenção, o Projeto de Lei menciona somente a liberação das regras fiscais para possíveis renúncias com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.

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