Todo esforço para proteger crianças é legítimo (mas ainda insuficiente)

Deveríamos atuar para garantir que o cuidado que temos com crianças nos espaços físicos também se reflita no ambiente digital. Se existe risco, é necessário refletir.

As multas e restrições impostas ao TikTok e Discord serão úteis se ajudarem a criar senso de urgência. Mas, isso não basta.

É preciso um debate que reúna os diferentes atores envolvidos para que regras sejam desenhadas e crianças e responsáveis sejam educados.

E por fim, temos chuva de links, leituras e recomendações nas [refs] da semana.

Nenhum esforço ou iniciativa para proteger a integridade física e mental de crianças e adolescentes é vão. Seja no espaço físico, seja no digital, é direito previsto na Constituição (artigo 227) e um dever dos adultos responsáveis, da sociedade e das autoridades.

No ambiente físico, esse cuidado parece óbvio. Crianças ganham autonomia aos poucos: vão ao parquinho acompanhadas, depois passam a sair sozinhas para brincar (ainda sob supervisão), então visitam amigos e, à medida que crescem, passam a frequentar locais públicos, usar o transporte coletivo e exercer seus papéis como cidadãos e cidadãs.

Calma, eu sei que você levantou a mão aí no seu lugar em objeção. Primeiro, porque esse aí acima é um cenário idealizado, utópico até, diante da situação inviável das nossas cidades. Segundo, pela tragédia de que parte significativa dos menores brasileiros vivem em situação de vulnerabilidade , sem acesso adequado à educação, lazer e segurança e ficam expostas, desde cedo, às consequências dessa falta de proteção. Suas objeções não invalidam o que gostaria de dizer, só reforçam.

Veja, somos rápidos em acender todos os alertas diante dos riscos que cercam nossos pequenos no espaço físico, mas negligentes no que diz respeito às suas incursões nos ambientes digitais de jogos online, redes sociais, plataformas de vídeo, fóruns e no acesso à internet. Na hora de acionar elementos de prevenção que poderiam minimizar os riscos, somos excessivamente cautelosos.

No cotidiano da vida doméstica, existem limites claros: crianças não compram álcool, menores de idade não dirigem, não frequentam determinados estabelecimentos e os responsáveis recebem recomendações sobre a faixa etária adequada para todo tipo de conteúdo disponível. Nos espaços digitais, porém, essas barreiras são borradas, sutis demais e, em diversos casos, nem existem.

(Poupe-nos do tempo desperdiçado ao dizer que uma autodeclaração que surge em um pop-up dizendo "Declaro que sou maior de 18 anos" é uma medida importante).

Se reconhecemos e ficamos alarmados com os riscos das ruas, por que tratamos a segurança digital como mais uma pauta de uma conversa super ampla e morosa? Os mesmos direitos e salvaguardas existentes para menores de idade precisam valer na internet, especialmente quando espaços impróprios e inseguros não estão claramente sinalizados ou proibidos.

Por isso, a multa imposta ao TikTok no Brasil, as restrições aplicadas ao Discord e a multa negociada pela Meta nos EUA (todos eventos desta semana) partem de motivações diferentes, mas apontam para problemas da mesma natureza: a falta de cuidado com usuários menores de idade na internet.