Reforma do Judiciário: STF recebe sugestões que pedem mandato de ministros, revisão de competência e transparência com IA

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a reforma do Judiciário recebeu 87 propostas apresentadas por diversos órgãos e entidades da sociedade civil e que trazem pontos polêmicos, como adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização.

Entre as ideias estão: prestigiar o julgamento colegiado, reduzindo as hipóteses de decisões individuais; estabelecer prazos para análises ; criação de mandatos para ampliar a autonomia do STF.

Propostas vão de 10 a 12 anos; competência disciplinar sobre ministros do STF; redução das férias de 60 para 30 dias; instituição de código de ética ou de conduta para ministros dos tribunais superiores; ajustes nas competências do Supremo, com restrições para a atuação penal; teto remuneratório efetivo, vetando que gratificações e auxílios ultrapassem o salário dos ministros; quarentena para juízes que deixarem os cargos.

Agora no g1 A maior parte das propostas apresentadas pelas entidades trata da adoção de mecanismos para tentar evitar disputas judiciais, prevenindo conflitos e evitando demandas repetitivas, privilegiando soluções consensuais.

Há ainda sugestão para melhorar e modernizar a gestão do Judiciários, além de fortalecer e privilegiar entendimentos dos tribunais.

Apesar de sugestões para um Código de Ética ou de conduta, o grupo não deve tratar dessa questão.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, definiu a ministra Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código, mas o texto só deve avançar depois das eleições de outubro.

Na Corte, há quem indique que a discussão pode acabar adiada para 2027.

STF libera parte dos penduricalhos vetados pelo próprio tribunal Jornal Nacional/ Reprodução Desafios As propostas também demonstram forte preocupação com o uso de inteligência artificial na Justiça.

Uma recomendação é para o estabelecimento de um marco de governança para utilização de IA nos tribunais, garantindo supervisão humana obrigatória em etapas sensíveis do processo (leia mais abaixo).

Entre os principais problemas enfrentados atualmente estão pelo Judiciário estão o excesso de recursos, regiões sem acesso à Justiça e a lentidão dos processos, como em ações previdenciárias, por exemplo.

As sugestões serão analisadas a partir de setembro por um grupo formado por 19 juristas, magistrados e acadêmicos que têm até o fim do ano para consolidar um relatório com propostas que modernizem e melhorem o sistema.

A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.

Outras propostas A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDRP-USP) propõe incluir na Constituição ou em lei complementar a proibição de que a inteligência artificial substitua o juízo humano.