Mendonça diz que Moraes usou relatórios da PF como “peça de intimidação”

O ministro André Mendonça , do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou na segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes usou como “peça de intimidação” relatórios da PF (Polícia Federal) sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS .

A manifestação se deu em documento enviado ao presidente da Corte , Edson Fachin .

Segundo Mendonça , os “relatórios apócrifos” da PF configuram “como um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação, e não como informação estratégica em prol do Estado”.

Para o ministro, os documentos violam “inúmeros parâmetros legais e regulamentares sobre como a Inteligência deve atuar e para quais fins ela se presta”.

Além do “arquivamento sumário” do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência produzidos pela Polícia Federal”.

Leia Mais: Mendonça nega parcialidade e diz que não acessou HD com dados de Vorcaro STF e PF temem que suspeição de Gonet permita anular provas no caso Master Nunes Marques sinaliza votar em processos do caso Master após eleições O ministro também pede a proibição da “elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.

O procedimento contra Mendonça foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.

Fachin determinou primeiro a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.

Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo.

Fachin terá de definir os próximos passos, porém, em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.

Na última terça-feira (15), o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos.

A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, inicialmente convocada para analisar relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino , com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados.