Por que capital da China proibiu drones e obrigou entrega até novembro?

A partir de novembro, a cidade de Pequim, capital da China, adotará uma das legislações aéreas mais severas do mundo ao proibir não apenas o voo, mas também a posse, o transporte e o armazenamento de drones dentro de todo o seu território municipal.

As novas regras proíbem a posse ou armazenamento de veículos aéreos não tripulados na cidade, assim como o voo no espaço aéreo urbano . Também será proibido transportar drones ou seus componentes para Pequim.

As regras, anunciadas no domingo, entram em vigor no dia 15 de novembro, segundo a AFP . Toda a extensão territorial sob jurisdição administrativa de Pequim passa a ser classificada como espaço aéreo de controle restrito.

A decisão foi impulsionada por crescentes preocupações de segurança na capital . O estopim para o banimento definitivo ocorreu em junho, quando um avião de pequeno porte colidiu com o arranha-céu Citic Tower, resultando na morte do piloto.

As restrições ao setor vinham sendo implementadas em etapas na cidade . Em maio, o governo municipal já havia proibido a comercialização de novos aparelhos e exigido um cadastro prévio dos proprietários, autorização que perdeu a validade com a nova lei.

Equipamentos anteriormente guardados em Pequim deverão ser transferidos obrigatoriamente para fora do território da capital . "Com a vigência da lei, fica vedado a qualquer entidade ou indivíduo na cidade de Pequim criar galpões, depósitos ou pontos de armazenamento temporário de drones, salvo disposição em contrário na legislação", diz trecho de reportagem do Beijing Daily.

Para incentivar a devolução voluntária dos aparelhos, a prefeitura criou um programa de recompra com suporte financeiro aos proprietários cadastrados . Quem entregar os equipamentos até 31 de outubro recebe subsídio de até 30% do valor avaliado, caindo para 15% nas duas semanas seguintes.

Moradores que preferirem descartar os drones como sucata têm à disposição pontos oficiais de coleta distribuídos pela cidade . O governo paga um incentivo financeiro fixo de 200 yuans (R$ 153 na cotação atual) por aparelho devolvido até o final de outubro, reduzindo a quantia para 100 yuans (R$ 76) entre 1º e 14 de novembro.

Quem optar por manter a posse do equipamento precisa enviá-lo obrigatoriamente para um endereço fora dos limites da capital chinesa . Para facilitar o processo, o serviço de correios estatal oferece isenção total na taxa de frete para o despacho dos drones.

Após o término do prazo, a permanência de qualquer aparelho na cidade passará a ser considerada infração grave . Os órgãos de segurança pública realizarão fiscalizações na capital e aplicarão apreensões e pesadas multas a quem armazenar equipamentos irregulares.

O uso de drones em Pequim não será extinto por completo, mas restrito exclusivamente a operações governamentais e de interesse público . Ficam autorizadas apenas missões de segurança pública, contraterrorismo, monitoramento agrícola, resgates em desastres naturais e pesquisas científicas do Estado.

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