Prefeitura de Rio Branco abre R$ 18,9 milhões em créditos suplementares no orçamento

A Prefeitura de Rio Branco abriu R$ 18,9 milhões em créditos suplementares no orçamento municipal de 2026 por meio de nove decretos publicados no Diário Oficial.

As medidas foram assinadas pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas) e destinam recursos para despesas com pessoal, infraestrutura, recuperação de ramais, cultura, manutenção administrativa e divulgação de atos de interesse do município.

Os atos foram publicados nesta terça-feira (22).

O maior crédito, de R$ 12 milhões, foi autorizado pelo Decreto nº 1.904 para despesas com pessoal.

Do total, R$ 4 milhões foram destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e outros R$ 1,5 milhão para a Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro).

O mesmo decreto prevê ainda R$ 5 milhões para obrigações patronais, sendo R$ 2,5 milhões destinados a cada uma das duas dotações previdenciárias previstas no orçamento.

O crédito será compensado com a anulação de R$ 12 milhões anteriormente previstos para contribuição suplementar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Outro dos maiores remanejamentos, de R$ 2,35 milhões, foi destinado à Seagro pelo Decreto nº 1.899.

A maior parte, R$ 2,249 milhões, será usada em despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

Outros R$ 71,5 mil foram destinados a serviços de terceiros e R$ 30 mil para material de consumo relacionado à recuperação e manutenção de ramais.

Para compensar esse crédito, a prefeitura anulou dotações de diversos programas da própria Seagro, incluindo ações voltadas à agricultura familiar, inovação tecnológica na produção rural, aquisição de alimentos, assistência técnica para pecuária leiteira, produção de grãos, infraestrutura hídrica, comercialização de produtos rurais, mecanização agrícola e fortalecimento das feiras populares.

Na área de infraestrutura, o Decreto nº 1.897 abriu R$ 1.048.719,53 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), especificamente para a manutenção de equipamentos públicos.

O recurso é proveniente de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior.

Outro crédito, de R$ 1.141.597,69, foi destinado à Seagro para a recuperação e manutenção de ramais.