INSS prorroga prazo que libera auxílio-doença sem perícia; veja as regras

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, na segunda-feira (21/9), por mais um ano a regra que permite a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica presencial em casos de afastamento de até 90 dias .

A medida mantém o funcionamento do Atestmed, sistema que possibilita a análise do pedido com base apenas na documentação médica enviada pelo segurado, como atestados e laudos.

O modelo foi criado para acelerar a concessão de benefícios e reduzir a fila de perícias nas agências.

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O prazo máximo de afastamento autorizado por esse modelo foi ampliado em 2026 de 60 para 90 dias , o que permitiu que casos de duração intermediária também passassem a ser resolvidos de forma remota.

A prorrogação da regra ocorre em meio à estratégia do governo de manter o atendimento digital como forma de reduzir a demanda presencial.

Dados da Previdência indicam que a adoção do Atestmed pode reduzir a fila por perícia presencial, ao evitar o deslocamento de segurados em situações de afastamento de curta duração.

Apesar da dispensa inicial da perícia, o INSS pode convocar o segurado para avaliação presencial caso identifique inconsistências ou necessidade de complementação de informações médicas.

Além disso, o perito mantém autonomia para definir o tempo de afastamento.

Para ter o benefício concedido, o segurado precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e manter a qualidade de segurado da Previdência.

O atestado deve conter informações como diagnóstico, prazo de afastamento e identificação do profissional de saúde.