Governo cobra Discord por descumprir leis do Brasil e ameaça novas medidas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou nesta quarta-feira (26/8) que plataformas digitais , brasileiras ou estrangeiras, precisam cumprir as leis do país.

“Qualquer plataforma nacional ou estrangeira não venha a descuidar dos limites impostos pela lei”, afirmou o ministro.

A fala ocorre em meio ao impasse entre o governo federal e o Discord, após negociações para que a plataforma adotasse medidas de proteção a crianças e adolescentes no Brasil.

O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, que teria sido exposta a conteúdos relacionados a automutilação e suicídio dentro da plataforma.

O episódio levou a primeira-dama Rosângela Lula da Silva , a Janja, a defender o bloqueio do Discord no país.

Posteriormente, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou medidas contra a empresa, enquanto a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão de recursos de vídeo e transmissões ao vivo da plataforma.

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Entenda casos Entretenimento Discord: quais são as mudanças após suspensão de lives no Brasil? Veja Novo marco regulatório Durante a coletiva, Wellington César destacou a entrada em vigor de novas regras para responsabilizar plataformas digitais.

Segundo o ministro, o marco regulatório aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a capacidade de atuação do Estado diante de possíveis violações cometidas no ambiente virtual.

A legislação atualizou normas de proteção de crianças e adolescentes e estabeleceu novas obrigações para empresas que operam no ambiente digital.

O texto também alterou dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei das Organizações Criminosas.

“Foi possível que nós tivéssemos uma resposta bem mais eficaz do que acontecia até então sobre essas práticas”, disse o ministro.

Para Wellington César, a atuação do governo contra plataformas que não estejam de acordo com a legislação representa uma resposta institucional diante de situações consideradas irregulares.

“Responder a tais práticas significa, antes de tudo, uma resposta do Estado brasileiro a uma persistência em uma situação de desconformidade com as leis brasileiras”, afirmou.