TJ desmembra Operação Spotless e vai julgar apenas prefeito de Terenos

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desmembrou a Operação Spotless, que investiga contratos de R$ 15 milhões em Terenos.

A Seção Especial Criminal determinou que o tribunal vai analisar somente a ação contra o prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB).

Quanto aos demais, a competência será da Vara de Terenos.

A decisão foi tomada na quinta-feira (dia 8).

Nesta lista, estão Arnaldo Godoy, Cardoso Glagau, Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Daniel Matias Queiroz, Edneia Rodrigues Vicente, Eduardo Schoier, Fábio André Hoffmeister Ramires, Felipe Braga Martins, Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Isaac Cardoso Bisneto, Leandro Cícero Almeida de Brito, Luziano dos Santos Neto, Maicon Bezerra Nonato, Marcos do Nascimento Galitzki, Nadia Mendoça Lopes, Orlei Figueiredo Lopes, Rinaldo Cordoba de Oliveira, Rogério Luís Ribeiro, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende, Stenia Sousa da Silva, Tiago Lopes de Oliveira e Valdecir Batista Alves.

"Ao mesmo tempo em que é garantido ao prefeito municipal a prerrogativa de ser processado e julgado originariamente em foro especial para preservação funcional, não se pode tolher o duplo grau de jurisdição daqueles que têm direito ao mesmo imparcial julgamento inicialmente na primeira instância, com possibilidade de revisão pelo tribunal se houver eventual recurso", afirma o desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do caso.

Em setembro de 2025, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) prenderam Budke e cumpriram mandados contra empresários, servidores e pessoas ligadas à administração municipal.

A denúncia apresentada pelo órgão envolve 26 pessoas e atribui aos investigados crimes como fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), um grupo estruturado atuava dentro da prefeitura para direcionar licitações, dividir contratos públicos e receber vantagens indevidas.

Os promotores sustentam que Budke recebeu pelo menos R$ 646 mil em propinas entre 2021 e 2024.

A acusação também relaciona a evolução patrimonial do prefeito ao esquema investigado.

Nas eleições de 2020, ele declarou patrimônio de R$ 776 mil.

Quatro anos depois, informou bens avaliados em R$ 2,46 milhões.

Preso durante a operação, Budke deixou a cadeia em outubro de 2025 por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).