Brasil está na pré-história da bioética

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Povinho autoritário o nosso. Deu no Datafolha que 56% dos brasileiros são contrários à eutanásia e 60% se opõem ao suicídio assistido . E fica pior: 48% (contra outros 48%) acham que médicos não deveriam poder interromper um tratamento sem chance de cura a pedido do próprio paciente ou de sua família. Vale observar que essa é uma posição que nem os médicos adotam mais. Ao menos desde os anos 1980, firmou-se o consenso bioético de que o paciente competente deve ter autonomia para recusar tratamentos.

Se o Parlamento reflete a vontade do povo —e em algum grau sempre reflete—, é pequena a chance vermos um congressista propor e o Legislativo aprovar em breve uma legislação moderna de morte assistida. A questão é determinar se esse tipo de regramento precisa necessariamente surgir por iniciativa do Congresso ou se pode legitimamente resultar de decisão de corte constitucional. Dos quatro países da América do Sul que avançaram um pouco nessa matéria , em três (Colômbia, Equador e Peru) o processo foi deflagrado pelo Judiciário. Foi só no Uruguai que a legislação veio por projeto do próprio Legislativo.

A "vox populi" é uma variável fundamental na definição de várias políticas públicas, que vão das prioridades orçamentárias às normas de convívio social, sem mencionar a eleição de governantes, mas não se presta bem a lidar com direitos e garantias fundamentais. É em geral dos preconceitos e apetites da maioria que nós precisamos proteger as minorias. Existe uma esfera da vida que é tão privada que deve ser protegida até da intromissão de legisladores. A autonomia do paciente, inclusive para pôr fim à própria vida, entra aí. Simplesmente não faz sentido delegar à sociedade, isto é, a vizinhos, a decisão sobre se a vida ainda vale a pena ser vivida ou se se tornou um doloroso fardo.

O juiz natural aí só pode ser o próprio indivíduo. Impedir uma pessoa doente de abreviar seu sofrimento ou obrigá-la a estender seu calvário pelo maior tempo possível não é apenas autoritário mas também cruel.

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