Nova política nacional de minerais críticos coloca terras raras no centro da agenda estratégica do Brasil

Material presente na área de mais de 100 mil hectares em Caracaraí (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) A criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos coloca o Brasil diante de uma nova etapa na discussão sobre pesquisa mineral, tecnologia e industrialização.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (16), a nova legislação prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos relacionados à pesquisa, extração, processamento e transformação desses minerais.

Entre as medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá aporte inicial de R$ 2 bilhões da União e poderá chegar a R$ 5 bilhões.

O fundo deverá apoiar projetos considerados prioritários dentro da política nacional.

A legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável por coordenar, planejar e acompanhar as ações voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas.

A nova política ocorre em um momento em que países ampliam a busca por minerais considerados fundamentais para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e transição energética.

Entre eles estão as chamadas terras raras, conjunto de 17 elementos químicos utilizados, entre outras aplicações, na fabricação de ímãs permanentes, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos eletrônicos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a política também deverá ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro.

Segundo ele, o Serviço Geológico do Brasil terá os recursos destinados à pesquisa ampliados de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.

A preocupação não está apenas em localizar os minerais, mas em desenvolver capacidade tecnológica para processá-los dentro do país.

Estudos do setor mineral apontam que o Brasil possui grandes reservas de terras raras, mas ainda participa de forma limitada das etapas de produção e transformação.

Em 2025, a produção brasileira de concentrado de óxidos de terras raras foi estimada em cerca de 2 mil toneladas, enquanto a produção mundial chegou a aproximadamente 390 mil toneladas.

O próprio Ministério de Minas e Energia destaca que o desafio brasileiro é transformar o potencial mineral em valor agregado, com desenvolvimento de tecnologia e cadeias produtivas capazes de avançar além da simples exportação de matéria-prima.

Nesse contexto, a pesquisa mineral em novas áreas ganha relevância, inclusive em estados que ainda não possuem uma cadeia estruturada de exploração e processamento desses elementos.