Presidente Lula sanciona marco de minerais críticos e terras raras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 16, a Política Nacional de Minerais Críticos, Estratégicos e Terras Raras (PNCEM — PL 2.780/2024 ), que estabelece regras de exploração desses materiais para promover o desenvolvimento econômico no país.

O marco regulatório também cria: Um conselho nacional — ligado à Presidência e interministerial — que cuida do planejamento, estratégia e acompanhamento do PNCEM; Crédito fiscal de 20% dos gastos com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para ser usado em projetos que transformam o mineral em produtos tecnológicos; Fundo garantidor para ampliar a capacidade do setor que poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, assim como recursos estaduais, municipais e privados; Avanço em pesquisa de mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva ao unir academia, startups, instituições científicas e de pesquisa por meio da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos.

Se somadas, as iniciativas injetarão R$ 7 bilhões na economia nacional até 2034.

Entre os minerais considerados estratégicos estão aqueles que são importantes para a indústria e para a tecnologia, como lítio em baterias, neodímio em superímãs de carros elétricos, cério e lantânio para telas e nióbio para ligas leves.

Estratégia nacional de minerais raros Durante a transmissão via YouTube , o presidente Lula afirmou que as terras raras e críticas se apresentam como a novidade do século XXI.

Afirmou ainda que, com a regulação promulgada hoje, o Brasil propõe uma nova agenda para a mineração do futuro.

“Queremos discutir com os países, as mineradoras, os investidores e as agências internacionais a transição para uma mineração do futuro, socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento”, disse.

Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil passa a ter a capacidade de decidir os termos em que o investimento chega ao mercado nacional.

Disse ainda que “os minerais críticos são combustíveis de uma transformação de grande atração de novas tecnologias, investimentos, impacto social e repercussões na geopolítica global”, assim como tornam possíveis a transição energética, a neoindustrialização, a alta tecnologia, a indústria de defesa e os data centers.

Silveira lembra que o Brasil ocupa o primeiro lugar no mundo em reservas de nióbio, a segunda posição no globo em terras raras e grafita, a terceira em reservas de níquel e a sexta em lítio.

Além disso, destacou que a nova lei trará resultados concretos para grandes empresas a partir da próxima semana, em termos de refino e processamento desses minerais no país.