Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animal na rua

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que prevê suspensão e até cassação da CNH de quem usar veículo para abandonar animais na rua.

Texto aprovado estabelece suspensão do direito de dirigir por 12 meses quando o abandono for feito com uso de veículo automotor. A punição sobe para 18 meses se o animal abandonado for um cão ou gato, de acordo com a Câmara.

Proposta também prevê multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. O texto determina que a multa deve dobrar se houver morte, atropelamento ou lesão do animal em razão do abandono.

Motorista reincidente em até 24 meses pode perder a habilitação. Nesse caso, a penalidade prevista é a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda conforme o texto aprovado.

Regras valem também para abandono com uso de embarcações. O substitutivo aprovado estende as mesmas punições de multa e de suspensão do certificado de habilitação para casos em que o abandono ocorra por meio de barcos.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei. A Câmara aprovou um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Texto votado é um substitutivo apresentado pelo relator Fred Costa. Ele substitui o Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart, e foi aprovado pelo plenário da Casa.

Medida mira casos em que o abandono é feito com apoio de um meio de transporte. Além de carros, o texto inclui a possibilidade de punição quando a prática ocorrer com embarcações.