Justiça mantém condenação de secretário e diretora de Cesário Lange por aprovarem 134 projetos de autoria própria

Prefeitura de Cesário Lange (SP) Reprodução/Google Street View A Justiça manteve a condenação do secretário de Obras e Infraestrutura de Cesário Lange (SP), Robson Merlin, e da diretora do Departamento de Gestão, Jossielem Bellucci, por conflitos de interesses envolvendo a aprovação de obras e arquiteturas de engenharia da prefeitura.

A decisão é de 18 de agosto.

Cabe recurso.

Segundo a sentença, a qual o g1 teve acesso, Jossielem e Robson aprovaram dezenas de projetos autorais, ou seja, desenvolvidos por eles mesmos enquanto ocupavam cargos de chefia na prefeitura. 📲 Participe do canal do g1 Itapetininga e Região no WhatsApp Entre as aprovações, que ocorreram entre 2016 e 2021, há projetos para áreas ambientais, loteamentos, iluminação e energia.

Eles seguem no cargo de forma comissionada, com salários de R$ 6 mil e R$ 9,5 mil, respectivamente.

Ao todo, foram 134 projetos autorais submetidos pelos funcionários, sendo 15 de Robson e 119 de Jossielem.

Somente em 2021, a diretora do departamento enviou 31 solicitações de aprovação à prefeitura.

Veja a lista completa: 2016: 5 projetos; 2017: 15 projetos; 2018: 50 projetos; 2019: 18 projetos; 2020: 32 projetos; 2021: 33 projetos; Agora no g1 O juiz responsável pelo caso, Arthur Abbade Tronco, afirma que, mesmo que a prática não seja necessariamente proibida, aprovar os projetos de autoria própria estando em um cargo de chefia na prefeitura pode comprometer a ética institucional.

"O princípio da moralidade administrativa impõe aos agentes públicos não apenas a observância da legalidade estrita, mas também a adoção de condutas éticas compatíveis com o interesse público, vedando práticas que, embora não expressamente proibidas, comprometam a confiança na administração e integralidade institucional", diz o magistrado..

LEIA MAIS: Polícia investiga dono de empresa de bebidas por fraude de R$ 15,8 milhões Fernando Haddad promete rever contratos da gestão Tarcísio MP apura suspeita de superfaturamento em licitação da Prefeitura de Cesário Lange Por causa disso, Robson e Jossielem foram condenados a uma obrigação de não fazer, ou seja, ambos estão proibidos de repetir o ato enquanto trabalharem como funcionários da Prefeitura de Cesário Lange.

A gestão terá que, obrigatoriamente, mudar as regras internas para impedir que isso se repita.

O que dizem os envolvidos Robson afirmou, via telefone, que não pretende se manifestar sobre o caso.

O g1 também entrou em contato com Jossielem e com a Prefeitura de Cesário Lange para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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