Gilmar quer levar ao Plenário controvérsia sobre indenizações a usinas

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, submeteu à 2ª Turma da corte, nesta terça-feira (22/9), uma questão de ordem para levar ao Plenário uma controvérsia sobre indenizações cobradas da União por usinas do setor sucroalcooleiro.

A discussão envolve a necessidade de perícia individual para comprovar o prejuízo sofrido por cada empresa em razão do tabelamento de preços adotado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) nas décadas de 1980 e 1990.

Rosinei Coutinho/STF Decano defende perícia individual para comprovar o prejuízo de cada empresa A questão foi apresentada no ARE 1.312.127, que tem como partes a União e a Raízen Energia, entre outros.

Gilmar é o relator do processo.

Segundo o ministro, a transferência do julgamento para o Plenário é necessária para uniformizar o entendimento do Supremo sobre a aplicação do Tema 826 da repercussão geral .

A controvérsia consiste em decidir se a perícia individual continua sendo necessária mesmo nos casos em que uma decisão transitada em julgado já fixou critérios para o cálculo da indenização.

Gilmar defende que o pagamento não pode ser baseado apenas em estudos genéricos sobre perdas sofridas pelo setor sucroalcooleiro.

Para ele, é necessário demonstrar, caso a caso, o dano efetivamente suportado pela empresa.

A questão de ordem será analisada pela 2ª Turma em sessão virtual que começará na sexta-feira (25/9) e terminará em 2 de outubro.

No despacho, o ministro determinou a inclusão imediata do tema em julgamento, com base em dispositivo do Regimento Interno do STF que dispensa de pauta questões de ordem relacionadas à tramitação dos processos.

Disputa bilionária A disputa teve início quando usinas foram à Justiça alegando que os preços fixados pelo governo ficaram abaixo dos custos de produção e provocaram prejuízos que deveriam ser indenizados pela União.

Segundo estimativas oficiais citadas por Gilmar, as ações relacionadas ao tema podem representar uma conta de até R$ 145 bilhões para os cofres públicos.

O ministro sustenta há anos uma posição restritiva em relação a esses pagamentos.

Na última sexta-feira (18/9), ele afirmou que combater indenizações sem comprovação concreta do prejuízo já era uma de suas prioridades quando comandou a Advocacia-Geral da União, entre 2000 e 2002.