Prazo para Mendonça rebater acusações de Moraes termina nesta segunda

Termina nesta segunda-feira o prazo dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre as suspeitas de irregularidades levantadas contra ele por Alexandre de Moraes na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.

O encerramento do prazo conclui uma etapa do procedimento aberto por Fachin para analisar as acusações e devolve o caso à presidência da Corte, que terá de definir os próximos passos em meio ao impasse sobre a condução da crise interna.

Mendonça recebeu prazo para apresentar suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, além de levantar eventuais questões processuais.

Ao determinar as diligências, o presidente do STF ressaltou que elas tinham caráter preliminar e não representavam qualquer conclusão sobre a validade das acusações.

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O material foi retirado por Fachin do inquérito das fake news e passou a tramitar em procedimento próprio, sob responsabilidade da Presidência.

Entre as condutas questionadas estão atos praticados por Mendonça na condução de investigações envolvendo o Master e as fraudes no INSS.

Moraes apontou suspeitas que poderiam, em tese, envolver improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.

Ao abrir o procedimento, Fachin adotou um rito escalonado: primeiro, determinou a manifestação da PGR e, na sequência, concedeu prazo equivalente a Mendonça.

A previsão inicial era de que a resposta do ministro fosse apresentada até esta segunda-feira.

Encerrada essa fase, com ou sem manifestação, os autos devem retornar à presidência para análise.

O fim do prazo ocorre, porém, em um cenário diferente daquele existente quando Fachin estabeleceu o cronograma.

Desde então, a crise se aprofundou e chegou ao plenário do Supremo.