Entidades esportivas se mobilizam contra corte que PEC pode causar no setor

A PEC da Segurança Pública está na pauta da próxima quarta-feira (2) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a discussão causa preocupação no meio esportivo.

O texto da proposta aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 12% para 8,4% o conjunto das destinações sociais provenientes das apostas de quota fixa, redirecionando 4,5% para fundos de segurança pública. A alteração representa uma redução de 30% nessa parcela e, segundo estimativas do setor, poderá retirar aproximadamente R$ 500 milhões por ano das entidades responsáveis pelo financiamento do esporte brasileiro.

Atualmente, há três emendas protocoladas que tratam justamente do artigo 139. Duas delas pedem a supressão do artigo, retirando ele do projeto 100%. Uma é da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outra do Humberto Costa (PT-PE).

Uma terceira emenda foi sugerida pela senadora Leila (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei, e que prevê que as bets paguem essa conta, tirando 4,5% dos 85% que elas têm. "O incremento à segurança pública dar-se-ia, assim, à custa de redução da ordem de 30% nas destinações voltadas à educação, à seguridade social, ao esporte, ao turismo e à promoção do desenvolvimento industrial", diz trecho do documento.

Diversas entidades esportivas estão se organizando para ir a Brasília tentar evitar que o projeto seja votado com os indicativos atuais. O COB, por exemplo, estima que a perda seria o equivalente a não realizar os Jogos da Juventude, maior competição de base do país, que atende a mais de 2 milhões de jovens de 14 a 17 anos.

"O COB nunca se posicionou contra a PEC da Segurança Pública, e nem poderia. Temos insistido na construção de uma Nação Esportiva, onde o esporte é pilar de políticas públicas como segurança, saúde e educação. No mundo todo o esporte é reconhecido como ferramenta fundamental na prevenção à violência, com pesquisas e dados públicos que mostram sua força, e no Brasil não é diferente", disse Marco La Porta, presidente do COB.

Queremos, sim, o esporte como parte dessa solução que a sociedade tanto anseia, mas não pagando a conta. Temos emendas já protocoladas que oferecem soluções, seja suprimindo o artigo 139, que decreta o corte de 30% nas receitas das áreas sociais, ou indicando uma nova maneira de financiamento, com as bets sendo taxadas para financiar a PEC. E acreditamos que os senadores serão sensíveis ao tema e encontrarão uma solução. Estamos todos lá, a comitiva do esporte, para acompanhar de perto. Marco La Porta, presidente do COB

José Antônio Freire, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, salientou o fato de a diminuição no repasse ter impacto em diversos projetos sociais que promovem a inclusão de diversas crianças e jovens com deficiência.

O Comitê Paralímpico Brasileiro reconhece a urgência de fortalecer a segurança pública e o combate ao crime organizado, mas não considera razoável que esse avanço enfraqueça o esporte nacional. O corte atingirá a formação de atletas e projetos que promovem a inclusão de milhares de crianças e jovens com deficiência por meio do esporte. O esporte previne a violência, fortalece comunidades e protege crianças e adolescentes. O Senado ainda pode corrigir essa distorção.