Nova regra proíbe entrega de gás de cozinha no ES aos domingos

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Uma nova regra prevista na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 do setor de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) proíbe a entrega de gás de cozinha em domicílio aos domingos no Espírito Santo .

A norma vale para empresas e impede que entregadores, motoristas, ajudantes ou outros trabalhadores sejam utilizados para realizar entregas externas nesse dia.

A convenção foi firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Espírito Santo (Sitramico/ES) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Espírito Santo.

O acordo tem vigência prevista de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 .

Como será a compra aos domingos? A nova regra não impede que as revendas de gás funcionem aos domingos .

Os estabelecimentos poderão abrir, mas o atendimento deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial.

Segundo a convenção, o consumidor poderá comprar o botijão diretamente no estabelecimento, com atendimento realizado na portaria da empresa por um funcionário designado.

O que fica proibido é a entrega em casa .

A restrição vale inclusive para pedidos feitos por aplicativos, plataformas digitais ou outros meios eletrônicos .

A empresa também não poderá utilizar empregados, autônomos, freelancers, terceiros, subcontratados ou outros prestadores para realizar entregas aos domingos.

A medida prevê multa para a empresa que descumprir a regra.

O valor corresponde ao salário do empregado envolvido, por trabalhador e por domingo em que houver entrega irregular.

Metade da multa será destinada ao empregado prejudicado e a outra metade ao Sitramico/ES.

Prazo para adaptação Apesar de a convenção entrar em vigor em 1º de agosto, as empresas terão 90 dias corridos , contados a partir dessa data, para adotar as medidas necessárias ao cumprimento integral da nova regra.