Discord diz que não consegue cumprir prazo e pede revogação de suspensão de lives

O Discord afirmou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que não consegue cumprir a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de compartilhamento de vídeo, em até três dias úteis.

A empresa também pediu a revogação da medida e questionou a capacidade do órgão para impor esta suspensão.

As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Em um pedido de revisão protocolado na sexta-feira, 14, a empresa apresentou novos esclarecimentos à agência e pediu que a determinação seja suspensa até que ocorra uma reunião técnica e esses esclarecimentos sejam analisados.

Segundo os argumentos do Discord, a determinação da agência ocorreu antes do prazo final de resposta da empresa e o prazo de três dias úteis seria inviável, já que a ação não envolveria apenas a suspensão das lives no Brasil, mas também a criação de mecanismos para que usuários não consigam driblar as imposições.

A empresa também pede um período de 15 úteis para a implementação, após a prorrogação do prazo inicial, na segunda-feira, 17.

O Discord também questionou a competência da agência de determinar uma suspensão por prazo indeterminado, comparando a medida com uma sanção.

De acordo com a empresa, esse tipo de punição caberia à Justiça.

Continua após a publicidade A determinação A ANPD determinou na quarta-feira, 12, que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo da plataforma — ferramenta chamada de “Go Live” no aplicativo — em todo o território nacional.

A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas técnicas e de segurança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada dentro de um processo administrativo aberto na última sexta-feira, 7, pela ANPD para apurar falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes que acessem os seus espaços virtuais.

O caso ganhou tração depois de a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a suspensão do Discord em uma reunião no Planalto.

A agência afirma ter identificado evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores de idade a conteúdos ou práticas de violência, automutilação e suicídio.

Continua após a publicidade A plataforma não foi suspensa.