Discord pede revogação de suspensão de lives e diz que prazo da ANPD é inviável

O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que revogue a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração apresentado na sexta-feira (14), a empresa afirmou que não consegue cumprir integralmente a ordem no prazo de três dias úteis, que termina nesta segunda-feira (17), e questionou a competência da agência para impor a medida.

Como alternativa à revogação, a plataforma solicita que os efeitos da decisão sejam suspensos até que a ANPD analise as informações apresentadas e realize uma reunião técnica com representantes da empresa. O Discord também pede um prazo de ao menos 15 dias úteis para implementar as mudanças e outros 15 dias úteis para comprovar o cumprimento. A ANPD informou que recebeu a manifestação e que analisará o conteúdo dentro do processo de fiscalização.

A suspensão do recurso “Go Live” e de outras ferramentas de transmissão e compartilhamento de vídeos foi determinada pela ANPD na quarta-feira (12), após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão ao vivo. Segundo o Discord, o bloqueio exige alterações técnicas para impedir que usuários no Brasil contornem a restrição por meio de convites, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações. A empresa afirma ainda que não coleta a localização precisa dos usuários e teria de recorrer a métodos indiretos para identificar acessos feitos no país.

No recurso, o Discord também contesta a base jurídica da decisão. A empresa argumenta que a suspensão de funcionalidades por prazo indeterminado teria efeito semelhante ao de uma sanção e sustenta que o ECA Digital reserva ao Poder Judiciário a aplicação da suspensão temporária de atividades. “A medida antecipa, assim, resultado que esta Agência não poderia impor sequer como sanção final”, afirma a companhia. O Discord também questiona o uso de um regulamento de fiscalização editado em 2021, antes das novas atribuições conferidas à ANPD pelo ECA Digital.

A plataforma ainda pede que a agência esclareça quais recursos estão abrangidos pela suspensão, incluindo chamadas de vídeo, chamadas em mensagens diretas de grupo e uso de câmeras em canais de voz. Também solicita critérios e prazo máximo para eventual reativação das funcionalidades e a realização de uma reunião técnica com equipes de produto, segurança e jurídico.

Apesar de considerar o prazo inviável, o Discord afirma que está adotando medidas para cumprir a determinação até segunda-feira, “sob protesto”.