Entenda como uma crise global moldou o uso do GLP no Brasil

Guerra do Golfo influenciou restrições que permanecem na regulamentação do GLP mais de 3 décadas depois

A chama acesa diariamente no fogão de milhões de lares brasileiros tem conexão com uma crise geopolítica ocorrida há mais de 30 anos. Em agosto de 1990, a invasão do Kuwait pelo Iraque, liderado por Saddam Hussein à época, fez o preço internacional do petróleo disparar e aumentou o temor de desabastecimento em diversos países.

Nesse cenário, o Brasil estava particularmente exposto. Naquele período, o país importava boa parte do GLP (gás liquefeito de petróleo) que consumia e entrou em estado de “alerta energético”. Com a incerteza internacional, a preocupação era preservar o abastecimento doméstico e garantir que o gás continuasse chegando à cozinha das famílias.

A resposta veio em 1991, com a lei nº 8.176 . A partir da legislação, determinados usos do GLP passaram a ser enquadrados como crime contra a ordem econômica. A aplicação em motores, caldeiras, saunas e aquecimento de piscinas ficou proibida, sob pena de detenção de 1 a 5 anos.

Naquele contexto de escassez e insegurança internacional, a lógica era reservar o produto para a cozinha das famílias, uma medida legítima diante do risco de faltar gás. O problema é que a emergência terminou, o mercado mudou profundamente, mas as restrições atravessaram décadas.

Em 2026, a lei nº 15.348 instituiu o Gás do Povo como política permanente, e o uso do gás para além do cenário doméstico deixou de ser tratado como crime. A mudança representou um avanço importante, segundo o setor, mas não significou uma liberação automática.

Para representantes do setor, descriminalizar não é autorizar. As restrições permanecem na regulamentação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a quem cabe, agora, decidir sobre a revisão.

O Brasil de 2026 é muito diferente daquele do início da década de 1990. A produção de GLP cresceu, a infraestrutura logística avançou e o mercado passou a operar em bases mais abertas, segundo o setor. Ainda assim, o GLP continua recebendo tratamento diferente de outras fontes de energia, que disputam algumas das mesmas aplicações.

Para o Sindigás, surge nesse contexto um dos principais antagonismos da regulamentação atual. Empresas podem recorrer a outros combustíveis, inclusive mais poluentes, enquanto encontram uma barreira regulatória ao GLP para determinados usos.

Trata-se de um energético que produz menos resíduos e oferece elevada eficiência energética, duas características relevantes em um momento no qual o país discute transição energética, eficiência e redução de impactos ambientais.

A permanência dessas restrições também levanta uma questão concorrencial, na avaliação do setor.