Pequeno comerciante instala toldo para proteger entrada da loja da chuva e condomínio comercial exige retirada depois de outros lojistas reclamarem da mudança na fachada

A proteção contra chuva resolveu um problema da loja, mas o novo elemento externo entrou em conflito com o padrão adotado pelo conjunto comercial.

Whastapp Facebook Linkedin Twitter COMPARTILHAR Márcio perdeu mercadorias em dias de chuva forte e instalou um toldo sobre a entrada da loja. A proteção funcionou por meses, até o condomínio afirmar que a estrutura destoava das demais unidades. A discussão passou a envolver alteração de fachada , regras internas e os limites para modificar a área externa de um estabelecimento.

Isso depende da configuração jurídica do empreendimento e das regras aplicáveis à unidade. Se o conjunto estiver organizado como condomínio , intervenções visíveis externamente podem estar sujeitas à convenção, ao regimento e às deliberações coletivas.

O fato de o equipamento estar preso à parte utilizada pela loja não significa necessariamente liberdade para modificar sua aparência externa. Fachadas e padrões arquitetônicos costumam envolver interesse de todos os proprietários do conjunto.

Cor, formato, tamanho, posição e estrutura de fixação podem modificar a aparência externa da edificação. Um toldo que se projeta sobre a entrada e permanece visível para quem circula pelo empreendimento pode ser analisado de forma diferente de um equipamento instalado inteiramente dentro da loja.

A avaliação não depende apenas de o toldo ser removível. É preciso comparar a instalação com o projeto original e o padrão adotado nas demais unidades , além de verificar se o condomínio já estabeleceu modelos permitidos para esse tipo de proteção.

Quando se aplica o regime de condomínio edilício, o artigo 1.336, inciso III, do Código Civil estabelece como dever do condômino não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas.

A regra não significa que nenhuma modificação seja possível em qualquer circunstância. O condomínio pode ter padrões previamente aprovados ou procedimentos para autorizar intervenções, razão pela qual convenção, regimento e atas precisam ser examinados junto com a lei.

Pode haver fundamento para exigir adequação ou retirada se a instalação contrariar regra válida do condomínio ou alterar a fachada fora do padrão permitido. A reclamação de outros lojistas, isoladamente, não substitui a norma que fundamenta a exigência .

Márcio deve conferir a notificação e pedir indicação da cláusula, ata ou regra utilizada. Também importa saber se outros estabelecimentos receberam autorização para instalações semelhantes, pois a aplicação das normas deve seguir critérios coerentes.

Sim, quando as normas internas permitem alguma forma de cobertura. Trocar a cor, reduzir dimensões, alterar a fixação ou adotar modelo padronizado pelo condomínio pode preservar a proteção contra a chuva sem manter a divergência visual.

Antes de gastar novamente, o comerciante pode solicitar por escrito quais características seriam aceitas. Isso evita retirar uma estrutura para depois instalar outra que também seja questionada.

Márcio pode reunir a convenção, o regimento, a notificação e eventuais atas que tratem da fachada.