Primeira Turma do STF põe Bacellar, TH Joias e desembargador no banco dos réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 18, para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus os ex-deputados estaduais Rodrigo Bacellar (União-RJ) e Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), e outras duas pessoas por obstrução de uma investigação da Polícia Federal sobre o Comando Vermelho.

A maioria foi formada com os votos do relator, Alexandre de Moraes , e dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

O caso está em julgamento no plenário virtual.

Nessa modalidade, não há sessão presencial ou por videoconferência.

Os ministros registram os votos em uma plataforma online, sem deliberação em tempo real.

O único voto pendente é o do ministro Flávio Dino.

Ele tem até 21 de agosto para se manifestar.

Como regra, a decisão sobre o recebimento de denúncias criminais envolve uma avaliação preliminar sobre os elementos que embasam as acusações.

Os ministros analisam se há provas da materialidade dos crimes, ou seja, se a acusação foi capaz de comprovar que eles aconteceram e em que contexto.

Se houver indícios mínimos – o que se chama no jargão jurídico de “justa causa da ação penal” -, o processo é aberto para aprofundar as provas e a extensão da participação ou não de cada um dos denunciados.

Por ser o relator, Moraes abriu os votos.

Para o ministro, a PGR “descreveu, satisfatoriamente, os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias”.

Por isso, ele votou para que os denunciados sejam levados ao banco dos réus por três crimes: obstrução de investigação sobre organização criminosa armada, violação de sigilo funcional e favorecimento pessoal.

Continua após a publicidade Denúncia Ao apresentar a denúncia ao STF , em março, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que as provas reunidas no inquérito “não deixam dúvidas” de que houve uma atuação coordenada para atrapalhar as investigações da PF e favorecer o CV.