Segurança pública: equilíbrio entre ordem e direitos fundamentais

Hoje, segurança pública é considerada prioridade para os brasileiros.

E com razão.

A imprensa reflete diariamente a sensação de insegurança, principalmente nos grandes centros urbanos.

Polícia Civil/RJ Operação policial na zona oeste do Rio Não existem soluções imediatas para resolver o problema.

Mas ele pode ser administrado e minimizado, no curto prazo, com implementação de políticas públicas de segurança pela União, pelos Estados-membros e pelos municípios.

O Brasil é um país de dimensões continentais e seu sistema de segurança é compartilhado pela União, pelos Estados-membros e pelos municípios, com atribuições das respectivas polícias ditadas pelo artigo 144, e seus parágrafos, da Constituição.

Apesar de atribuições distintas, nem sempre as polícias podem atuar separadamente.

Há crimes que necessitam da atuação coordenada das várias polícias e de outros órgãos administrativos, para o combate eficiente à criminalidade, da comum à transnacional.

A violência é a mais grave decorrência do funcionamento deficiente da segurança pública.

Seu enfrentamento vai além da construção de estrutura policial adequada.

Esta é fundamental, mas não suficiente.

A inclusão social também é fator relevante para o combate à violência e deve fazer parte da política de segurança do Estado.

A pobreza, em si, não é causa de crime, mas é fator que pode levar ao crime.

A falta de perspectiva e o abandono empurram muita gente para o crime.