Lei Seca muda regras e fiscalização passa a mirar também outras drogas; veja o que pode acontecer nas abordagens

A fiscalização da Lei Seca terá novas regras em todo o Brasil.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma resolução que atualiza os procedimentos utilizados pelos agentes durante as abordagens e amplia a regulamentação para a identificação de substâncias psicoativas além do álcool .

A principal mudança é a possibilidade de utilização de equipamentos específicos para detectar a presença de outras substâncias capazes de alterar a capacidade de condução.

O resultado será qualitativo: o equipamento poderá indicar qual substância foi detectada , mas não informará a quantidade presente no organismo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a medida não cria novas infrações.

O objetivo é atualizar e padronizar procedimentos de fiscalização que já estavam em vigor desde 2013.

Fiscalização poderá identificar outras drogas A nova regulamentação estabelece critérios para que os órgãos de trânsito utilizem equipamentos destinados à identificação de substâncias psicoativas.

Esses aparelhos deverão ser certificados dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismos regulados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Na prática, a fiscalização poderá contar com uma ferramenta adicional ao bafômetro para identificar substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir.

O equipamento, porém, não determinará a concentração da substância.

O resultado apenas indicará sua presença.

A utilização desses aparelhos dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos que atendam aos requisitos técnicos estabelecidos pela nova resolução.

Bafômetro continua valendo Apesar da ampliação da fiscalização, o bafômetro não será substituído.

O etilômetro continuará sendo utilizado normalmente para verificar a presença de álcool.