Câmara instala comissão para debater redução da maioridade penal, mas votação deve ficar para depois das eleições

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos .

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou na véspera a criação do colegiado e indicou o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para a presidência e o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para a relatoria.

Apesar da movimentação institucional, aliados de Motta e líderes da Câmara confirmam que a votação da proposta no plenário não deve ocorrer antes do pleito de outubro, em uma estratégia deliberada de evitar que o tema controverso contamine o debate eleitoral.

Câmara instala comissão para debater redução da maioridade penal A reunião de instalação do colegiado foi marcada para as 14h desta quarta-feira (12), após Motta assinar o ato de constituição na terça (11) e publicá-lo no Diário da Câmara.

O deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assume a presidência do colegiado, nome anunciado por Motta ainda em julho.

A relatoria ficou com Mendonça Filho (PL-PE), parlamentar do PL que já havia sido relator da PEC da Segurança Pública.

A comissão terá como objeto principal a PEC nº 32/2015 , de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, e outras duas propostas apensadas.