Há risco de alta de impostos sobre empresas, diz associação
A Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que representa mais de 450 empresas, alertou nesta 5ª feira (29.out.2026) para o risco de aumento da carga tributária sobre o setor produtivo.
A entidade manifestou preocupação com a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e com a possibilidade de o governo federal elevar, por decreto, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre instrumentos de financiamento.
Em nota, a associação afirmou que as duas medidas, embora tenham origens distintas, podem elevar os custos das empresas e dos consumidores.
A Abrasca defende que o ajuste fiscal seja realizado por meio da eficiência dos gastos públicos, sem novos aumentos de impostos.
A entidade afirma que a alíquota de 11,3% da CBS ficou acima das estimativas utilizadas pelas empresas em seu planejamento financeiro.
Segundo a associação, o percentual reflete a ampliação de benefícios fiscais e regimes diferenciados durante a tramitação da reforma tributária.
Isso porque os tratamentos favorecidos concedidos a determinados setores precisam ser compensados por alíquotas mais elevadas para os demais.
A Abrasca declarou que a reforma tributária foi aprovada com o compromisso de neutralidade da carga tributária e cobra que esse princípio seja respeitado na implementação do novo sistema.
O Senado tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o percentual da CBS.
A entidade pede transparência sobre as premissas utilizadas pelo TCU no cálculo.
PREOCUPAÇÃO COM O IOF A associação também critica a possibilidade de o governo alterar, por decreto, a tributação de instrumentos utilizados para financiar os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura.
Entre os títulos mencionados estão: LCI – Letra de Crédito Imobiliário; LCA – Letra de Crédito do Agronegócio; CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários; CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio; debêntures incentivadas – títulos de dívida utilizados para financiar projetos de infraestrutura.
A Abrasca disse que o Congresso rejeitou, em 2025, duas iniciativas de aumento da tributação.
A Câmara derrubou, por 383 votos a 98, um decreto que elevava o IOF.
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