PF vê pagamentos “por fora” movimentarem R$ 736 mi no TCE-MT; presidente é preso

Investigação da Polícia Federal (PF) identificou uma movimentação de ao menos R$ 736 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que teriam sido usados para abastecer uma “folha paralela” de pagamentos a conselheiros e servidores do órgão.

O esquema teria contado com o comando do próprio presidente do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida.

Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (29/10), junto com outras cinco pessoas, todas servidores do tribunal.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email A operação “Tomada de Contas” foi autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As suspeitas são de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo a investigação, portarias editadas pelo presidente do TCE serviram de instrumento de favorecimento e pressão a determinados fornecedores do tribunal, para fazer com que as empresas contratadas continuassem recebendo pagamentos desde que concordassem em “devolver” parte dos valores.

A “folha paralela” apontada pela PF teria garantido a Sérgio Almeida R$ 15,4 milhões em menos de 10 meses.

Guilherme Antonio Maluf, conselheiro e corregedor-geral do TCE, teria recebido R$ 10,6 milhões.

Os valores também teria beneficiado o consultor jurídico do órgão, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, e seu assistente, Gustavo Fernandes da Silva.

Chamou a atenção dos investigadores que os pagamentos não foram publicados.

No período analisado, os conselheiros envolvidos tiveram aproximadamente R$ 48,4 milhões creditados, enquanto o Portal da Transparência divulgou valores muito inferiores relativos à remuneração normal.

No caso do presidente, por exemplo, os dados oficiais mostram que ele recebeu R$ 288 mil no período analisado.

Extratos, no entanto, mostram créditos superiores a R$ 15,4 milhões.

Em parecer sobre o caso, o Ministério Público Federal (MPF) disse que os pagamentos “por fora” não têm “equivalente legal, ainda que fosse considerado algum tipo de verba de natureza indenizatória, uma vez que os valores auferidos ultrapassam qualquer parâmetro legal existente”.